CONTRATO PÚBLICO · 2026

Reabilitação de pavimentos betuminosos decorrentes da depressão Kristin, no concelho de Odivelas

Valor contratual: 29 730,00 €
Celebrado em: 16 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15145207

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504293125 - Município de Odivelas
Adjudicatário: 507383125 - Estrela do Norte, Engenharia e Construção, SA
Local de execução: Portugal, Lisboa, Odivelas
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 730,00 €
Preço base do procedimento: 29 990,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de junho de 2026
Data de adjudicação: 15 de maio de 2026
Data de celebração: 16 de junho de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233142-6 - Reparação de estradas
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10583502

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