CONTRATO PÚBLICO · 2026

Requalificação da Avenida Capitães de Abril na Baixa da Banheira

Valor contratual: 72 838,00 €
Celebrado em: 20 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15144444

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506791220 - Município da Moita
Adjudicatário: 510593798 - Scampia
Local de execução: Portugal, Setúbal, Moita
Região NUTS: PT1B0 - Península de Setúbal

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 72 838,00 €
Preço base do procedimento: 101 947,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de junho de 2026
Data de adjudicação: 23 de abril de 2026
Data de celebração: 20 de maio de 2026
Prazo de execução: 90 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233200-1 - Obras diversas de pavimentação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10436724

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