CONTRATO PÚBLICO · 2026

CONTRATO N.º 17/SRAAC/2026 PARA A MANUTENÇÃO, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E REPARAÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA – LOTE 3

Valor contratual: 48 000,00 €
Celebrado em: 15 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15144243

OBJETO PUBLICADO

O presente Contrato tem como objeto a manutenção, assistência técnica e reparação dos veículos da frota da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática na ilha do Pico, identificados no Anexo I do Caderno de Encargos, na modalidade de prestação de serviços contínuos, incluindo o fornecimento de bens, designadamente peças, acessórios e materiais a aplicar nos veículos, que se revelem necessários à operacionalidade e utilização dos mesmos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600087018 - Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática
Adjudicatário: 512017018 - TERAUTO - SOCIEDADE TERCEIRENSE DE AUTOMÓVEIS, LDA.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Madalena
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 48 000,00 €
Preço base do procedimento: 440 647,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 16 de junho de 2026
Data de adjudicação: 24 de abril de 2026
Data de celebração: 15 de junho de 2026
Prazo de execução: 2192 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 50112000-3 - Serviços de reparação e manutenção de automóveis
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea b) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4681/2026
Identificador do procedimento: 9741741

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