CONTRATO PÚBLICO · 2026

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE AVENÇA - ELABORAÇÃO DE PROTOCOLOS E OUTROS DOCUMENTOS, ATUALIZAÇÃO REGISTRAL E MATRICIAL DE BENS IMÓVEIS PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO; ESTUDO, ORGANIZAÇÃO E PREPARAÇÃO DE PROCESSOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESCRITURAS, INCLUINDO A OBTENÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA JUNTO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS, CONSERVATÓRIAS E CARTÓRIOS NOTARIAIS.

Valor contratual: 19 600,00 €
Celebrado em: 9 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15139013

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506772527 - Município de Alandroal
Adjudicatário: - - Lara Isabel Galrito Gomes
Local de execução: Portugal, Évora, Alandroal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 600,00 €
Preço base do procedimento: 19 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 15 de junho de 2026
Data de adjudicação: 28 de maio de 2026
Data de celebração: 9 de junho de 2026
Prazo de execução: 426 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11108422

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