CONTRATO PÚBLICO · 2026

Processo n.º 58/2026 – Prestação de Serviços para a Elaboração do Programa de Execução das Obras de Urbanização da Área de Acolhimento Empresarial das Lamas, Alto do Casal – Projeto Técnico de Execução/Especialidades

Valor contratual: 46 500,00 €
Celebrado em: 15 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15135377

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação
Adjudicatário: 506468097 - Jorge Loureiro, Projectos de Engenharia e Arquitectura, Lda.
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 46 500,00 €
Preço base do procedimento: 47 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 15 de junho de 2026
Data de adjudicação: 21 de maio de 2026
Data de celebração: 15 de junho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71200000-0 - Serviços de arquitectura e afins
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11104459

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