CONTRATO PÚBLICO · 2026

30/AD/2026 - Aquisição de serviços de consultoria jurídica, de natureza especializada, com vista ao estudo e análise do enquadramento jurídico-organizacional aplicável ao ensino superior público

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 26 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 15119471

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501559094 - Universidade Nova de Lisboa
Adjudicatário: 509100007 - Brito, Alves, Salvador & Associados - Sociedade de Advogados, SP RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Cascais
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 12 de junho de 2026
Data de adjudicação: 14 de maio de 2026
Data de celebração: 26 de maio de 2026
Prazo de execução: 214 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11090594

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos