CONTRATO PÚBLICO · 2026

Concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte

Valor contratual: 552 000,00 €
Celebrado em: 9 de junho de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15118821

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Concurso Público para a concessão do direito de utilização do domínio público hídrico, para exploração de dois apoios de praia completos, na Praia Norte

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506037258 - Município de Viana do Castelo
Adjudicatário: 510874185 - EDUARDO JORGE DE CARVALHO CERQUEIRA GONÇALVES, UNIPESSOAL, LDA.
Local de execução: Portugal, Viana do Castelo, Viana do Castelo
Região NUTS: PT111 - Alto Minho

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 552 000,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de junho de 2026
Data de adjudicação: 19 de maio de 2026
Data de celebração: 9 de junho de 2026
Prazo de execução: 7305 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55000000-0 - Serviços de hotelaria, restauração e comércio a retalho
Fundamentação: Artigo 21.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 9915/2026
Identificador do procedimento: 10563076

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