CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de 700 exemplares, “Ação Internacional do CSM de Portugal”.

Valor contratual: 7 175,00 €
Celebrado em: 4 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15117703

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de impressão de 700 exemplares, “Ação Internacional do CSM de Portugal”.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600018466 - Conselho Superior da Magistratura
Adjudicatário: 501967931 - Offsetarte - Artes Gráficas, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PTZZZ - Extra-Regio NUTS 3 (Todos)

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 7 175,00 €
Preço base do procedimento: 7 175,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de junho de 2026
Data de adjudicação: 29 de maio de 2026
Data de celebração: 4 de junho de 2026
Prazo de execução: 10 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 39200000-4 - Fornecimentos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11088820

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