CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD 12/2026 Empreitada de conservação e reabilitação do interior do edifício dos Paços do Concelho

Valor contratual: 44 549,62 €
Celebrado em: 13 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15117090

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512074089 - Município de Calheta - São Jorge
Adjudicatário: 512066507 - Construção Enes e Reis
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Calheta
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 549,62 €
Preço base do procedimento: 44 549,62 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 11 de junho de 2026
Data de adjudicação: 30 de abril de 2026
Data de celebração: 13 de maio de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45000000-7 - Construção
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10583975

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