Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 15114783

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de patrocínio judiciário

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
500723770 - TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.
Adjudicatário
510908101 - Júdice Glória, Taborda da Gama, Sociedade de Advogados, RL
Local de execução
Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
60 000,00 €
Preço base do procedimento
60 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
11 de junho de 2026
Data de adjudicação
14 de maio de 2026
Data de celebração
11 de junho de 2026
Prazo de execução
1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10309267

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos