CONTRATO PÚBLICO · 2026

REABILITAÇÃO DA MARGEM DO RIO VOUGA EM SÃO JOÃO DE LOURE, EIXO E MARGEM DO ESTEIRO EM CACIA

Valor contratual: 1 214 045,00 €
Celebrado em: 3 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15111326

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, IP
Adjudicatário: 503954233 - Penelaterraplanagens - Desaterros e Terraplanagens, Lda.
Local de execução: Portugal, Aveiro, Aveiro
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 214 045,00 €
Preço base do procedimento: 1 214 045,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 11 de junho de 2026
Data de adjudicação: 27 de maio de 2026
Data de celebração: 3 de junho de 2026
Prazo de execução: 120 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45246200-5 - Obras de protecção de margens
Fundamentação: artigo 3.º n.º 2 do Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13.02
Regime: Decreto-Lei n.º 40-A/2026, de 13 de fevereiro
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10907463

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