CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços jurídicos em regime de avença – Processo n.º 01/AD/2026

Valor contratual: 6 600,00 €
Celebrado em: 8 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15096680

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500925895 - CERCIPOM - COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO, REABILITAÇÃO, CAPACITAÇÃO E INCLUSÃO DE POMBAL, C.R.L.
Adjudicatário: 505837978 - Diogo, Neto, Marques & Associados- Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 600,00 €
Preço base do procedimento: 6 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de junho de 2026
Data de adjudicação: 18 de maio de 2026
Data de celebração: 8 de junho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10799247

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