CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de serviços com vista à conclusão da Carta Municipal de Habitação do Município de Loures, instrumento estratégico previsto na Lei de Bases da Habitação (Lei n.º 83/2019, de 3 de setembro), destinado a identificar as necessidades habitacionais existentes no território municipal, os recursos disponíveis e as prioridades de intervenção no domínio da política municipal de habitação.

Valor contratual: 14 725,00 €
Celebrado em: 8 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15093809

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501294996 - Município de Loures
Adjudicatário: 500912645 - Ernst & Young, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 14 725,00 €
Preço base do procedimento: 14 725,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 9 de junho de 2026
Data de adjudicação: 22 de maio de 2026
Data de celebração: 8 de junho de 2026
Prazo de execução: 180 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Sim
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11076167

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