CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços Veterinários, para Esterilizações, Vacinação Antirrábica, Identificação Eletrônica e Registo no SIAC.

Valor contratual: 15 000,00 €
Celebrado em: 5 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15093392

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511233620 - Câmara Municipal de Câmara de Lobos
Adjudicatário: 510016545 - Florinda Santos Actividades de Veterinária Lda
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Câmara de Lobos
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 000,00 €
Preço base do procedimento: 15 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 9 de junho de 2026
Data de adjudicação: 24 de abril de 2026
Data de celebração: 5 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 85200000-1 - Serviços de veterinária
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10557073

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