CONTRATO PÚBLICO · 2026

Pagamento imposto municipal sobre imóveis(IMI) do ano 2025

Valor contratual: 48 639,87 €
Celebrado em: 28 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15092885

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 509821197 - Unidade Local de Saúde de São João, EPE
Adjudicatário: 600084779 - Autoridade Tributária e Aduaneira
Local de execução: Portugal, Porto, Porto
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 48 639,87 €
Preço base do procedimento: 48 639,87 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 9 de junho de 2026
Data de adjudicação: 28 de maio de 2026
Data de celebração: 28 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 65000000-3 - Serviços públicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11075412

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