CONTRATO PÚBLICO · 2026

ADCP 42/2026 - Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados

Valor contratual
12 852,00 €
Celebrado em
1 de junho de 2026
Procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 15092357

OBJETO PUBLICADO

ADCP 42/2026 - Aquisição de serviços de encarregado de proteção de dados

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
501177256 - Município de Vendas Novas
Adjudicatário
502216336 - Indice ICT & Management, Lda
Local de execução
Portugal, Évora, Vendas Novas
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
12 852,00 €
Preço base do procedimento
14 400,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
8 de junho de 2026
Data de adjudicação
11 de maio de 2026
Data de celebração
1 de junho de 2026
Prazo de execução
1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71317000-3 - Serviços de consultoria em matéria de controlo e protecção contra os riscos potenciais
Fundamentação
Artigo 27.º, n.º 1, alínea h) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Acordo Quadro para Serviços de Encarregado de Proteção de Dados, pelas Entidades Aderentes.
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11073864

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