PRC_0161/2023_AJL - Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário para cobrança judicial de créditos emergentes da falta de pagamento de faturas do Sistema de Águas da Região do Noroeste. ITR81

Entidade adjudicante

513606084 - Águas do Norte, SA

Adjudicatário

502991771 - Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, SP, RL,

Local de execução

Portugal, Vila Real, Vila Real

Região NUTS

PT11D - Douro

Preço contratual

2 055,00 €

Preço base do procedimento

2 055,00 €

Preço total efetivo

2 055,00 €

Data de publicação

8 de junho de 2026

Data de adjudicação

2 de junho de 2026

Data de celebração

2 de junho de 2026

Prazo de execução

30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas

Fundamentação

Artigo 258.º do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05

Acordo-quadro

PRC_0161/2023_AJL- Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica e de Patrocínio Judiciário para a cobrança de faturas e para outros litígios emergentes da prestação de serviços ao utilizador final no âmbito do Sistema de Águas da Região do Noroeste

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11073695