CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços Especializados de Apoio Jurídico-Procedimental, Contratual e de Conformidade, para a Execução da OIGP da ZIF de Jales

Valor contratual: 87 900,00 €
Celebrado em: 2 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia Simplificada

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Registo 15088899

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico e operacional à execução da Operação Integrada de Gestão da Paisagem (OIGP) da ZIF de Jales, aprovada no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução é assegurada pela entidade adjudicante na qualidade de entidade gestora da AIGP da ZIF de Jales.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506431274 - Aguiar Floresta - Associação Florestal e Ambiental de Vila Pouca de Aguiar
Adjudicatário: 513203532 - Fórmula Transversal - Consultores, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 87 900,00 €
Preço base do procedimento: 90 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 8 de junho de 2026
Data de adjudicação: 26 de maio de 2026
Data de celebração: 2 de junho de 2026
Prazo de execução: 245 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia Simplificada
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79000000-4 - Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
Fundamentação: Artigo 2.º, alínea b), da Lei n.º 30/2021, de 21.05
Regime: Medidas Especiais de Contratação Pública (Lei n.º 30/2021, de 21.05)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10923335

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