CONTRATO PÚBLICO · 2026

CPG n.º 3/SRAP-GSR/2026 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO EX POST DO PRODERAM2020

Valor contratual: 71 000,00 €
Celebrado em: 3 de junho de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15088130

OBJETO PUBLICADO

Prestação de serviços para a realização da avaliação ex post do PRODERAM 2020, em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 671001299 - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Adjudicatário: 502467380 - AGROGES - Sociedade de Estudos e Projectos Lda.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 71 000,00 €
Preço base do procedimento: 75 238,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de junho de 2026
Data de adjudicação: 26 de maio de 2026
Data de celebração: 3 de junho de 2026
Prazo de execução: 180 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79419000-4 - Serviços de consultoria para avaliação
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10552448

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