No âmbito da saúde e segurança no trabalho, um relatório da Direção-Geral da Administração da Justiça identificou níveis de iluminação inadequados, classificados como risco moderado, em alguns postos de trabalho nos Palácios da Justiça da Guarda e de Pinhel. Verificou-se ainda que certas luminárias existentes estão descontinuadas, tornando necessária a sua substituição por sistemas mais eficientes e sustentáveis, nomeadamente painéis LED, de modo a melhorar o conforto visual e as condições de trabalho de magistrados e funcionários.

Entidade adjudicante

600086429 - Tribunal Judicial da Comarca da Guarda

Adjudicatário

- - Rogério Manuel Martins de Almeida

Local de execução

Portugal, Guarda, Guarda; Portugal, Guarda, Pinhel

Região NUTS

Não indicado

Preço contratual

13 837,21 €

Preço base do procedimento

13 837,21 €

Preço total efetivo

13 837,21 €

Data de publicação

5 de junho de 2026

Data de adjudicação

14 de maio de 2026

Data de celebração

5 de junho de 2026

Prazo de execução

60 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

Tipo de contrato

Aquisição de bens móveis; Aquisição de serviços

Tipo de procedimento

Ajuste Direto Regime Geral

Critério de adjudicação

Monofator

Código CPV

31500000-1 - Equipamento para iluminação e lâmpadas eléctricas

Fundamentação

Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos

Regime

Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )

Acordo-quadro

Não indicado

Procedimento centralizado

Não

Critério ambiental

Não

Anúncio

Não indicado

Identificador do procedimento

11070456