CONTRATO PÚBLICO · 2026

Mercados Municipais - Tratamento de Subprodutos de Origem Animal

Valor contratual: 9 240,00 €
Celebrado em: 2 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15086969

OBJETO PUBLICADO

Serviço de gestão de subprodutos de origem animal M3 gerados pela atividade de amanho de pescado nos Mercados municipais, de acordo com as especificações técnicas e quantidades descritas na parte II do Caderno de Encargos

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501144218 - Município de Sesimbra
Adjudicatário: 500243522 - SEBOL - Industria e Comércio de Sebo, Lda
Local de execução: Portugal, Setúbal, Sesimbra
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 240,00 €
Preço base do procedimento: 9 240,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 5 de junho de 2026
Data de adjudicação: 15 de maio de 2026
Data de celebração: 2 de junho de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 90513000-6 - Serviços de tratamento e eliminação de resíduos e lixos não-perigosos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10508172

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