CONTRATO PÚBLICO · 2026

Serviços de assessoria para incorporação de novos elementos na Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada

Valor contratual: 54 399,00 €
Celebrado em: 2 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15074506

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Contrato n.º 63_2026 - Serviços de assessoria para incorporação de novos elementos na Revisão do Plano Diretor Municipal de Ponta Delgada

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 512012814 - Câmara Municipal de Ponta Delgada
Adjudicatário: 502503661 - QUATERNAIRE PORTUGAL – CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma dos Açores, Ponta Delgada
Região NUTS: PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 54 399,00 €
Preço base do procedimento: 54 399,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 3 de junho de 2026
Data de adjudicação: 19 de maio de 2026
Data de celebração: 2 de junho de 2026
Prazo de execução: 245 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71240000-2 - Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Fundamentação: Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime: DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10670975

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