CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de material didático e mobiliário escolar destinado aos Jardins de Infância e às Escolas do 1o ciclo do Município de Chaves

Valor contratual: 12 576,10 €
Celebrado em: 27 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15073772

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501205551 - Município de Chaves
Adjudicatário: - - CARFER, Representações – Carlos Fernando Gomes Ferreira do Nascimento
Local de execução: Portugal, Vila Real, Chaves
Região NUTS: PT11B - Alto Tâmega e Barroso

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 12 576,10 €
Preço base do procedimento: 12 605,30 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 3 de junho de 2026
Data de adjudicação: 11 de maio de 2026
Data de celebração: 27 de maio de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 39160000-1 - Mobiliário escolar
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11036560

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