CONTRATO PÚBLICO · 2026

Proc. n.º 63/DPIE/2026 – Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de reabilitação e adaptação no edifício da Rua José Estevão, n.º 137, Lisboa – Direção Nacional da PSP, no âmbito da DLPIEFSS

Valor contratual: 15 600,00 €
Celebrado em: 25 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15073422

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Proc. n.º 63/DPIE/2026 – Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de reabilitação e adaptação no edifício da Rua José Estevão, n.º 137, Lisboa – DN da PS

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600014665 - Secretaria-Geral do MAI
Adjudicatário: 516061461 - AVP - Engenharia Lda.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 15 600,00 €
Preço base do procedimento: 15 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 3 de junho de 2026
Data de adjudicação: 13 de maio de 2026
Data de celebração: 25 de maio de 2026
Prazo de execução: 183 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71631400-4 - Serviços técnicos de inspecção de estruturas de engenharia
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10686920

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