CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços junto da INCM para publicação de atos diversos no Diário da República Eletrónico (DRE)

Valor contratual: 19 800,00 €
Celebrado em: 2 de junho de 2026
Procedimento: Contratação excluída II

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Registo 15067969

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506321894 - Município de Olhão
Adjudicatário: 500792887 - INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A.
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 19 800,00 €
Preço base do procedimento: 19 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 2 de junho de 2026
Data de adjudicação: 29 de maio de 2026
Data de celebração: 2 de junho de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Contratação excluída II
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79970000-4 - Serviços de publicação
Fundamentação: artigo 6.º-A n.º 1 do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11051657

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