CONTRATO PÚBLICO · 2026

PAQ 139/2026-Confeção e distribuição de refeições na escola Básica e Jardim de Infância de Passos de Silgueiros-EDOC/2026/49201

Valor contratual: 53 905,50 €
Celebrado em: 1 de junho de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15056349

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697320 - Município de Viseu
Adjudicatário: 500805032 - ASSOPS - Associação de Passos de Silgueiros
Local de execução: Portugal, Viseu, Viseu
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 53 905,50 €
Preço base do procedimento: 53 905,50 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 2 de junho de 2026
Data de adjudicação: 8 de maio de 2026
Data de celebração: 1 de junho de 2026
Prazo de execução: 333 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 55524000-9 - Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11041014

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