CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória

Valor contratual
18 000,00 €
Celebrado em
27 de maio de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15050778

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de serviços de Elaboração da Revisão do Plano Diretor Municipal da Praia da Vitória

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
512044023 - Município da Praia da Vitória
Adjudicatário
502503661 - QUATERNAIRE PORTUGAL – CONSULTORIA PARA O DESENVOLVIMENTO, S.A.
Local de execução
Portugal, Região Autónoma dos Açores, Praia da Vitória
Região NUTS
PT200 - Região Autónoma dos Açores

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
18 000,00 €
Preço base do procedimento
18 000,00 €
Preço total efetivo
0,00 €
Data de publicação
1 de junho de 2026
Data de adjudicação
14 de maio de 2026
Data de celebração
27 de maio de 2026
Prazo de execução
210 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação
Artigo 20.º, alínea a) do Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29.12
Regime
DLR n.º 27/2015/A, de 29.12
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
11034286

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