CONTRATO PÚBLICO · 2026

106AD26 Aquisição de serviços de Instrução da Declaração de Utilidade Pública (DUP) para as parcelas privadas localizadas nos limites do projeto do Rio Torto

Valor contratual: 1 680,00 €
Celebrado em: 29 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15045528

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 507718666 - CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, EM
Adjudicatário: 514146710 - IMOTERRITORIO - AVALIAÇÃO E GESTÃO PATRIMONIAL, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 1 680,00 €
Preço base do procedimento: 1 680,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de maio de 2026
Data de adjudicação: 22 de maio de 2026
Data de celebração: 29 de maio de 2026
Prazo de execução: 20 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 71354300-7 - Serviços de levantamento cadastral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10722007

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