CONTRATO PÚBLICO · 2026

Seguro de Responsabilidade Civil Ambiental

Valor contratual: 11 603,05 €
Celebrado em: 29 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15045515

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 515515507 - APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, EIM, SA
Adjudicatário: 501469460 - MDS - Corretor de Seguros, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 11 603,05 €
Preço base do procedimento: 11 800,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 30 de maio de 2026
Data de adjudicação: 20 de maio de 2026
Data de celebração: 29 de maio de 2026
Prazo de execução: 364 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 66516000-0 - Serviços de seguros de responsabilidade civil
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10646569

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