CONTRATO PÚBLICO · 2026

“Prestação de serviços de assessoria jurídica em direito mortuário, em regime de avença mensal”

Valor contratual: 9 600,00 €
Celebrado em: 23 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15042328

DESCRIÇÃO PUBLICADA

PROCEDIMENTO POR AJUSTE DIRETO GERAL AQS N.º 02/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS NA ÁREA DO DIREITO MORTUÁRIO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 519050207 - Freguesia de São Mamede de Infesta
Adjudicatário: - - MARIA JOÃO NOGUEIRA DA COSTA E MATOS
Local de execução: Portugal, Porto, Matosinhos
Região NUTS: PT11A - Área Metropolitana do Porto

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 600,00 €
Preço base do procedimento: 9 600,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 29 de maio de 2026
Data de adjudicação: 8 de abril de 2026
Data de celebração: 23 de abril de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11027607

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