CONTRATO PÚBLICO · 2026

Repavimentações no Concelho 2026

Valor contratual: 553 712,72 €
Celebrado em: 8 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15039584

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506791220 - Município da Moita
Adjudicatário: 503847933 - Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.
Local de execução: Portugal, Setúbal, Moita
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 553 712,72 €
Preço base do procedimento: 746 268,29 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 29 de maio de 2026
Data de adjudicação: 23 de abril de 2026
Data de celebração: 8 de maio de 2026
Prazo de execução: 150 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233223-8 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 4849/2026
Identificador do procedimento: 9773287

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