CONTRATO PÚBLICO · 2026

Contrato de concessão de exploração da Marina do Porto Santo

Valor contratual: 212 400,00 €
Celebrado em: 29 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15037586

DESCRIÇÃO PUBLICADA

CONTRATO DE CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA MARINA DO PORTO SANTO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511137753 - APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, SA
Adjudicatário: 519280377 - MARINA PXO - Atividades Náuticas, S.A.
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Porto Santo
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 212 400,00 €
Preço base do procedimento: 105 600,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 29 de maio de 2026
Data de adjudicação: 3 de março de 2026
Data de celebração: 29 de maio de 2026
Prazo de execução: 5479 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Concessão de serviços públicos
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 63721200-1 - Serviços de exploração de portos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 30263/2025
Identificador do procedimento: 8067558

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