CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços em regime de trabalho temporário para seleção, recrutamento e gestão contratual de três colaboradores com a categoria profissional de Auxiliar de Ação Educativa, destinados ao apoio aos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e aos jardins de infância do concelho de Braga, verifica-se a necessidade de reforço de recursos humanos para o restante ano letivo 2025/2026.

Valor contratual: 22 476,24 €
Celebrado em: 27 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 15037509

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Necessidade identificada pela Divisão de Apoio à Educação (DAE), relativa à aquisição de serviços em regime de trabalho temporário para seleção, recrutamento e gestão contratual de três colaboradores com a categoria profissional de Auxiliar de Ação Educativa, destinados ao apoio aos estabelecimentos de ensino do 1.º ciclo e aos jardins de infância do concelho de Braga, verifica-se a necessidade de reforço de recursos humanos para o restante ano letivo 2025/2026.

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 504537784 - BRAGAHABIT - Empresa Municipal de Habitação de Braga, EM
Adjudicatário: 510077790 - Flexipausa Trabalho Temporário, LDA.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT112 - Cávado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 22 476,24 €
Preço base do procedimento: 24 141,20 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 29 de maio de 2026
Data de adjudicação: 20 de maio de 2026
Data de celebração: 27 de maio de 2026
Prazo de execução: 335 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79620000-6 - Serviços de fornecimento de pessoal, inclusive temporário
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10496202

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