CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços “Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal”

Valor contratual: 29 520,00 €
Celebrado em: 27 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 15035455

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Prestação de Serviços ?Encarregado de Proteção de Dados para o Município do Funchal?

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511217315 - Município do Funchal
Adjudicatário: 514641380 - PRICEWATERHOUSECOOPERS LEGAL – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL
Local de execução: Portugal, Região Autónoma da Madeira, Funchal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 520,00 €
Preço base do procedimento: 42 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 29 de maio de 2026
Data de adjudicação: 15 de maio de 2026
Data de celebração: 27 de maio de 2026
Prazo de execução: 1096 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79411000-8 - Serviços gerais de consultoria em matéria de gestão geral
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10646293

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos