CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição por lotes de quatro viaturas

Valor contratual: 44 000,00 €
Celebrado em: 15 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 15031260

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511233639 - Câmara Municipal da Calheta
Adjudicatário: 501135022 - MOTORPOR - COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS, S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 44 000,00 €
Preço base do procedimento: 430 120,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 29 de maio de 2026
Data de adjudicação: 29 de abril de 2026
Data de celebração: 15 de maio de 2026
Prazo de execução: 210 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 34100000-8 - Veículos a motor
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 6877/2026
Identificador do procedimento: 9924039

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