CONTRATO PÚBLICO · 2026

Fornecimento de dois veículos operacionais de proteção e socorro - ao abrigo do Acordo Quadro com a referência AQ-CPI N.º 03/2025

Valor contratual: 484 000,00 €
Celebrado em: 26 de maio de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)

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Registo 15029887

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505170876 - MUNICIPIO DE LAGOS
Adjudicatário: 500147647 - Jacinto Marques Oliveira Sucessores, Lda
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 484 000,00 €
Preço base do procedimento: 484 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de maio de 2026
Data de adjudicação: 14 de maio de 2026
Data de celebração: 26 de maio de 2026
Prazo de execução: 92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 258.º)
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 34144210-3 - Veículos de combate a incêndios
Fundamentação: Artigo 26.º, n.º 1, alínea e) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 03/2025 PARA A CELEBRAÇÃO DO ACORDO QUADRO PARA AQUISIÇÃO DE VIATURAS E EQUIPAMENTOS OPERACIONAIS PARA COMBATE A INCÊNDIOS
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10645174

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