CONTRATO PÚBLICO · 2026

Parecer remuneração em espécie, viaturas afetas aos trabalhadores.

Valor contratual: 6 000,00 €
Celebrado em: 14 de maio de 2026
Procedimento: Setores especiais – isenção parte II

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Registo 15025226

OBJETO PUBLICADO

Parecer relativamente ao pedidos de esclarecimentos em matéria fiscal, referentes à atribuição de uso de viaturas automóveis a trabalhadores da Metro Lisboa

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500192855 - Metropolitano de Lisboa, EPE
Adjudicatário: 503847674 - KPMG Advisory - Consultores de Gestão, S.A.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 6 000,00 €
Preço base do procedimento: 0,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 28 de maio de 2026
Data de adjudicação: 27 de março de 2026
Data de celebração: 14 de maio de 2026
Prazo de execução: 30 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Setores especiais – isenção parte II
Critério de adjudicação: Não indicado
Código CPV: 66171000-9 - Serviços de consultoria financeira
Fundamentação: Artigo 11o do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11011783

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