CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, na modalidade de avença

Valor contratual: 48 000,00 €
Celebrado em: 21 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15023596

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501162941 - Município de Fronteira
Adjudicatário: - - Paulo Nuno Galveias Namorado Barroso
Local de execução: Portugal, Portalegre, Fronteira
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 48 000,00 €
Preço base do procedimento: 48 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 28 de maio de 2026
Data de adjudicação: 15 de maio de 2026
Data de celebração: 21 de maio de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 11010313

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