CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de Serviços para Implementação da Chave Móvel Digital (CMD), Atributos Profissionais (SCAP), Aplicação gov.pt (Wallet) e Fatura Sem Papel (FSP)

Valor contratual: 80 000,00 €
Celebrado em: 11 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15014978

OBJETO PUBLICADO

Aquisição de Serviços para Implementação da Chave Móvel Digital (CMD), Atributos Profissionais (SCAP), Aplicação gov.pt (Wallet) e Fatura Sem Papel (FSP) ”, no âmbito da Candidatura ao Aviso N.º 116/C19-i02.01/2024 Fornecimento de Módulos Autenticação (CMD), Atributos Profissionais (SCAP), Aplicação gov.pt (Wallet) e Fatura Sem Papel (FSP).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506697339 - Município de Macedo de Cavaleiros
Adjudicatário: 517430649 - ESPUBLICO PORTUGAL UNIPESSOAL LDA
Local de execução: Portugal, Braganca, Macedo de Cavaleiros
Região NUTS: PT11E - Terras de Trás-os-Montes

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 80 000,00 €
Preço base do procedimento: 80 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 27 de maio de 2026
Data de adjudicação: 29 de abril de 2026
Data de celebração: 11 de maio de 2026
Prazo de execução: 731 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 72500000-0 - Serviços relacionados com a informática
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea ii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10575175

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