CONTRATO PÚBLICO · 2026

AD_AS 19/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da constituição de sociedade comercial para desenvolvimento de projeto de criação de unidade de produção de sensores magnéticos

Valor contratual: 9 000,00 €
Celebrado em: 22 de abril de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 15004435

DESCRIÇÃO PUBLICADA

AD_AS 19/2026 - Aquisição de serviços de assessoria jurídica no âmbito da constituição de sociedade comercial para desenvolvimento de projeto de criação de unidade de produção de sensores magnéticos (“Projeto Makinsense”).

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 505432978 - INESC - Microsistemas e Nanotecnologias - Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores para os Microsistemas e as Nanotecnologias
Adjudicatário: 510539084 - Ferreira Pinto & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 9 000,00 €
Preço base do procedimento: 9 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de maio de 2026
Data de adjudicação: 22 de abril de 2026
Data de celebração: 22 de abril de 2026
Prazo de execução: 92 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10991478

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