CONTRATO PÚBLICO · 2026

Assessoria Jurídica Especializada no âmbito da Contratação Pública

Valor contratual: 60 030,00 €
Celebrado em: 19 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14999085

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de Serviços de Assessoria Jurídica Especializada no âmbito da Contratação Pública

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501559094 - Universidade Nova de Lisboa
Adjudicatário: 513959440 - GAN, SP, RL
Local de execução: Portugal, Lisboa, Lisboa
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 60 030,00 €
Preço base do procedimento: 60 030,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 26 de maio de 2026
Data de adjudicação: 7 de maio de 2026
Data de celebração: 19 de maio de 2026
Prazo de execução: 226 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79111000-5 - Serviços de assessoria jurídica
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10985546

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