CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Reparação e Pintura do Posto Transfronteiriço de Porto Roque - Fronteira de Marvão

Valor contratual: 36 569,00 €
Celebrado em: 20 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14998950

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 501170162 - Município de Marvão
Adjudicatário: - - Angelo Sergio Trindade Carrapico
Local de execução: Portugal, Portalegre, Marvão
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 36 569,00 €
Preço base do procedimento: 36 570,27 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 26 de maio de 2026
Data de adjudicação: 12 de maio de 2026
Data de celebração: 20 de maio de 2026
Prazo de execução: 60 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45442110-1 - Pintura de edifícios
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10985707

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