CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de serviços de assessoria jurídica especializada para apoio jurídico extrajudicial, em regime de bolsa de horas

Valor contratual: 29 900,00 €
Celebrado em: 25 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14986026

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506971244 - Instituto Politécnico de Leiria
Adjudicatário: 507270037 - Pacheco de Amorim, Miranda Blom & Associados, Sociedade de Advogados, SP, RL
Local de execução: Portugal, Leiria, Leiria
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 29 900,00 €
Preço base do procedimento: 50 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 25 de maio de 2026
Data de adjudicação: 6 de maio de 2026
Data de celebração: 25 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79100000-5 - Serviços jurídicos
Fundamentação: Artigo 20.º, n.º 1, alínea c) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10973783

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