CONTRATO PÚBLICO · 2026

Prestação de Serviços para Conclusão da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional Bruta no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal

Valor contratual
19 000,00 €
Celebrado em
21 de maio de 2026
Procedimento
Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14967727

OBJETO PUBLICADO

Prestação de Serviços para Conclusão da Delimitação da Reserva Ecológica Nacional Bruta no âmbito da Revisão do Plano Diretor Municipal

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante
505410850 - Município de Sobral de Monte Agraço
Adjudicatário
510853307 - RR Planning Lda
Local de execução
Portugal, Lisboa, Sobral de Monte Agraço
Região NUTS
Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual
19 000,00 €
Preço base do procedimento
19 000,00 €
Preço total efetivo
Não reportado no Portal BASE
Data de publicação
25 de maio de 2026
Data de adjudicação
13 de abril de 2026
Data de celebração
21 de maio de 2026
Prazo de execução
120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Tipo de procedimento
Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação
Monofator
Código CPV
71410000-5 - Serviços de planeamento urbano
Fundamentação
Artigo 20.º, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos
Regime
Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro
Não indicado
Procedimento centralizado
Não
Critério ambiental
Não
Anúncio
Não indicado
Identificador do procedimento
10955336

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