CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada de Desassoreamento da Praia da Ribeira Brava

Valor contratual: 61 699,00 €
Celebrado em: 18 de maio de 2026
Procedimento: Consulta Prévia

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Registo 14964434

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 511236417 - Município da Ribeira Brava
Adjudicatário: 511081170 - FERNANDO & CORREIA, LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: PT300 - Região Autónoma da Madeira

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 61 699,00 €
Preço base do procedimento: 61 700,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 22 de maio de 2026
Data de adjudicação: 24 de abril de 2026
Data de celebração: 18 de maio de 2026
Prazo de execução: 30 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Consulta Prévia
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45243400-6 - Obras relacionadas com a consolidação de praias
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea c) do Código dos Contratos Públicos e artigo 4.º, no 1 do DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M) -
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL 111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05 e DLR no 34/2008/M, de 14.08 (DLR n.º 6/2018/M)
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10927210

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