CONTRATO PÚBLICO · 2026

EMPa No 13/DMMC/DHM/DIH/25 – OBRAS PRIORITÁRIAS E URGENTES DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÓNIO HABITACIONAL DISPERSO DO MUNICÍPIO DE LISBOA – Processo no 41/CP/DGES/ND/2025

Valor contratual: 498 184,37 €
Celebrado em: 19 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14946439

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: 504789112 - SANTOS & CIPRIANO - CONSTRUÇÕES CIVIS E OBRAS PÚBLICAS LDA
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 498 184,37 €
Preço base do procedimento: 498 184,37 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de maio de 2026
Data de adjudicação: 8 de maio de 2026
Data de celebração: 19 de maio de 2026
Prazo de execução: 365 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45453000-7 - Obras de revisão e recuperação
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 5549/2026
Identificador do procedimento: 9946880

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