CONTRATO PÚBLICO · 2026

Aquisição de aplicação de Gestão Integrada de Contraordenações Gerais/Trânsito e Fiscalização

Valor contratual: 199 683,72 €
Celebrado em: 20 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

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Registo 14943844

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506321894 - Município de Olhão
Adjudicatário: 508959152 - Sysnovare Innovative Solutions, S.A.
Local de execução: Portugal, Faro, Olhão
Região NUTS: PT150 - Algarve

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 199 683,72 €
Preço base do procedimento: 199 683,72 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de maio de 2026
Data de adjudicação: 15 de maio de 2026
Data de celebração: 20 de maio de 2026
Prazo de execução: 1095 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 48100000-9 - Pacote de software para sectores específicos
Fundamentação: Artigo 24.º, n.º 1, alínea e), subalínea iii) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10800378

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