CONTRATO PÚBLICO · 2026

Empreitada no 397/DMMC/DIOA/DGI/26 – “Reabilitação do pavimento rodoviário da Av. Casal Ribeiro, Largo Dona Estefânia, Praça do Chile, Rua Sabino de Sousa e Rua Emília Eduarda” - Processo no 0028/CP/DGES/ND/2026

Valor contratual: 451 084,27 €
Celebrado em: 19 de maio de 2026
Procedimento: Concurso público

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Registo 14942952

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa
Adjudicatário: 503847933 - Topbet-Trabalhos de Obras Publicas e Pavimentos Betuminosos S.A.
Local de execução: Portugal
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 451 084,27 €
Preço base do procedimento: 470 000,00 €
Preço total efetivo: Não reportado no Portal BASE
Data de publicação: 21 de maio de 2026
Data de adjudicação: 6 de maio de 2026
Data de celebração: 19 de maio de 2026
Prazo de execução: 120 dias

O preço contratual é o valor acordado no contrato, não o montante pago.

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
Tipo de procedimento: Concurso público
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 45233223-8 - Renovação do pavimento das faixas de rodagem
Fundamentação: Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: 6778/2026
Identificador do procedimento: 10206182

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