CONTRATO PÚBLICO · 2026

Bolsa de Horas no âmbito do Desenvolvimento de um Balcão Único (one-stop-shop) para o licenciamento e acompanhamento de Projetos de Energias Renováveis

Valor contratual: 813 000,00 €
Celebrado em: 18 de maio de 2026
Procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)

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Registo 14942881

DESCRIÇÃO PUBLICADA

Aquisição de serviços de Bolsa de Horas no âmbito do Desenvolvimento de um Balcão Único (one-stop-shop) para o licenciamento e acompanhamento de Projetos de Energias Renováveis

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 600088081 - Estrutura de Missão para o Licenciamento de Projetos de Energias Renováveis 2030
Adjudicatário: 502120070 - KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA.
Local de execução: Portugal, Lisboa, Loures
Região NUTS: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 813 000,00 €
Preço base do procedimento: 1 563 000,00 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 21 de maio de 2026
Data de adjudicação: 24 de abril de 2026
Data de celebração: 18 de maio de 2026
Prazo de execução: 228 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ao abrigo de acordo-quadro (art.º 259.º)
Critério de adjudicação: Multifator
Código CPV: 72200000-7 - Serviços de consultoria e de programação de software
Fundamentação: Artigo 259.º do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos ( DL 111-B/2017 )
Acordo-quadro: Acordo Quadro para prestação de serviços de Consultadoria em Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC)
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 8684742

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