CONTRATO PÚBLICO · 2026

Processo n.º 47/2026 – Aquisição de serviços jurídicos, pelo prazo de 24 meses

Valor contratual: 41 800,08 €
Celebrado em: 15 de maio de 2026
Procedimento: Ajuste Direto Regime Geral

Esta ficha organiza os campos publicados no Portal BASE e indica quando um dado não está disponível. Não é uma avaliação do mérito, legalidade ou impacto do contrato.

Registo 14936253

OBJETO PUBLICADO

QUEM CONTRATOU

Entidades envolvidas

Entidade adjudicante: 506814343 - Município de Mação
Adjudicatário: 503191043 - António Pires de Oliveira & Joaquim Lopes - Sociedade de Advogados, RL
Local de execução: Portugal, Santarém, Mação
Região NUTS: Não indicado

QUANTO E QUANDO

Valores e calendário

Preço contratual: 41 800,08 €
Preço base do procedimento: 41 800,08 €
Preço total efetivo: 0,00 €
Data de publicação: 20 de maio de 2026
Data de adjudicação: 27 de abril de 2026
Data de celebração: 15 de maio de 2026
Prazo de execução: 731 dias

COMO FOI CONTRATADO

Procedimento e enquadramento

Tipo de contrato: Aquisição de serviços
Tipo de procedimento: Ajuste Direto Regime Geral
Critério de adjudicação: Monofator
Código CPV: 79110000-8 - Serviços de assessoria e representação jurídicas
Fundamentação: Artigo 27.º, n.º 1, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
Regime: Código dos Contratos Públicos (DL111-B/2017) e Lei n.º 30/2021, de 21.05
Acordo-quadro: Não indicado
Procedimento centralizado: Não
Critério ambiental: Não
Anúncio: Não indicado
Identificador do procedimento: 10926017

CONTINUAR A EXPLORAR

Compare com outros contratos

Pesquise a mesma entidade, fornecedor, local ou tipo de serviço para perceber o contexto do índice publicado.

← Voltar aos contratos